Quer entender o que muda com a LGPD e como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
Se você tem um negócio de qualquer porte que lida com informações do público, sejam elas específicas ou tão simples quanto apenas um nome, é muito importante estar por dentro.
A LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. Determina também que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.
Due Diligence sobre dados pessoais
Identificação dos dados (pessoal, sensível, criança, público, anonimizado), departamentos, meios (físico ou digital), operadores internos e externos para mensuração de exposição da empresa à LGPD
Auditoria sobre o Tratamento
Aderência das 20 atividades de tratamento (art. 5º, X) de dados (coleta, controle, eliminação, etc.) aos princípios gerais previstos no Art. 6º da LGPD, mediante revisão e criação de documentos (contratos, termos, políticas) para uso interno e externo
Gestão dos Pedidos do Titular
Criação de banco de dados para controle dos pedidos dos titulares dos dados (acesso, confirmação, anonimização, consentimento, portabilidade etc.)
Segurança dos Dados
Adoção das medidas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas
Certificação
Certificação por auditoria especializada das práticas relacionadas à LGPD
Data Protection Officer (Encarregado)
Identificação do encarregado (Pessoa Física ou Jurídica) e sua capacitação para exercer as atividades previstas na LGPD
Precisa de ajuda para implantar todas as mudanças necessárias na sua empresa, de forma legal? Podemos te ajudar!
Contamos com uma equipe jurídica que irá auxiliá-lo na implementação de todas as regras necessárias para que a sua empresa esteja de acordo com a LGPD.