LGPD: Novas Regras!

Quer entender o que muda com a LGPD e como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

 

Se você tem um negócio de qualquer porte que lida com informações do público, sejam elas específicas ou tão simples quanto apenas um nome, é muito importante estar por dentro.

A LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. Determina também que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.

Obrigações das Empresas

Due Diligence sobre dados pessoais

Identificação dos dados (pessoal, sensível, criança, público, anonimizado), departamentos, meios (físico ou digital), operadores internos e externos para mensuração de exposição da empresa à LGPD

Auditoria sobre o Tratamento

Aderência das 20 atividades de tratamento (art. 5º, X) de dados (coleta, controle, eliminação, etc.) aos princípios gerais previstos no Art. 6º da LGPD, mediante revisão e criação de documentos (contratos, termos, políticas) para uso interno e externo

Gestão dos Pedidos do Titular

Criação de banco de dados para controle dos pedidos dos titulares dos dados (acesso, confirmação, anonimização, consentimento, portabilidade etc.)

Segurança dos Dados

Adoção das medidas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas

Certificação

Certificação por auditoria especializada das práticas relacionadas à LGPD

Data Protection Officer (Encarregado)

Identificação do encarregado (Pessoa Física ou Jurídica) e sua capacitação para exercer as atividades previstas na LGPD

Benefícios da LGPD

Redução de Prejuízos

Regulação do Mercado

Sustentabilidade à Inovação

Confiabilidade na marca

Depuração de dados

Redução de prejuízos aos titulares de dados – uma vez que a lei visa devolver aos usuários o poder de decisão sobre os seus dados, com consequente aumento no engajamento dos consumidores;

Redução de Prejuízos

Regulação do Mercado

Sustentabilidade à Inovação

Confiabilidade na marca

Depuração de dados

Regulação do mercado de compra e venda de dados pessoais – na medida em que tal comercialização ocorrerá com maior clareza e consentimento expresso do titular do dados;

Redução de Prejuízos

Regulação do Mercado

Sustentabilidade à Inovação

Confiabilidade na marca

Depuração de dados

Sustentabilidade à inovação – fomenta de forma sustentável e legal novos negócios com a utilização de dados pessoais que é considerado o “petróleo” do mercado atual.

Redução de Prejuízos

Regulação do Mercado

Sustentabilidade à Inovação

Confiabilidade na marca

Depuração de dados

Confiabilidade na marca – propicia confiabilidade na empresa, uma vez que, houve o compliance das normas de direito digital.

Redução de Prejuízos

Regulação do Mercado

Sustentabilidade à Inovação

Confiabilidade na marca

Depuração de dados

Depuração do mercado de dados – redução de práticas criminosas de comercialização de dados.

Precisa de ajuda para implantar todas as mudanças necessárias na sua empresa, de forma legal? Podemos te ajudar!

 

Contamos com uma equipe jurídica que irá auxiliá-lo na implementação de todas as regras necessárias para que a sua empresa esteja de acordo com a LGPD.